Decreto N° 3.775/2025
Inseri o Art. 1º-A ao Decreto Municipal nº 2.831, de 30 de abril de 2020, relativo ao percentual a ser destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, referente ao ICMS Ecológico Arrecadado a partir do ano de 2025
Inseri o Art. 1º-A ao Decreto Municipal nº 2.831, de 30 de abril de 2020, relativo ao percentual a ser destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, referente ao ICMS Ecológico Arrecadado a partir do ano de 2025
Prorroga o vencimento do recolhimento de ISSQN – Profissionais Autônomos - no exercício/2025, estabelecido no Decreto Municipal nº 3.767, de 08 de abril de 2025.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 400.667,32 (Quatrocentos mil seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais), e dá outras providências.
Estabelece o vencimento do recolhimento de ISSQN – Profissionais Autônomos - no exercício/2025.
Altera o Decreto Municipal nº 3.755, de 13 de março de 2025, prorrogando os vencimentos do IPTU/2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.114.796,70 (dois milhões, cento e quatorze mil e setecentos e noventa e seis reais e setenta centavos), e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.703.994,32 (um milhão e setecentos e três mil e novecentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências.