Legislações

Decreto N. 3732/2025

Atualiza o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, e dá outras providências.

Decreto N. 3731/2025

Suspende o atendimento ao público, nos dias 02 e 03 de janeiro de 2025, nas repartições públicas municipais mencionadas, e determina outras providências.

Decreto N°. 3733/2025

Institui norma e cronograma de pagamento de vencimento dos servidores municipais e estabelece outras providências.

Decreto N. 3730/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), e dá outras providências.

Decreto N. 3729/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.241.550,00 (dois milhões duzentos e quarenta e um mil quinhentos e cinquenta reais), e dá outras providências.

Decreto N. 3728/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 970.000,00 (Novecentos e setenta mil reais), e dá outras providências.

Decreto N. 3727/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 412.549,20 (Quatrocentos e doze mil, quinhentos e quarenta e nove reais, vinte centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.725/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 244.277,23 (duzentos e quarenta e quatro mil e duzentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.724/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 362.000,00 (Trezentos e sessenta e dois mil reais), e dá outras providências.

Decreto n° 3.723/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 676.000,00 (Seiscentos e setenta e seis mil reais), e dá outras providências.