Dispõe sobre os procedimentos, prazos e diretrizes para o encerramento do exercício financeiro, cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pinheiral/RJ, e dá outras providências
Prorroga por 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público Edital nº 001/2024.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 980.938,90 (novecentos e oitenta mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa centavos), e dá outras providências.
Formaliza a extinção da Escola Municipal Fazenda Três Saltos, no Município de Pinheiral, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Pinheiral e estabelece princípios, diretrizes, objetivos, responsabilidades e mecanismos de implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 4.077.642,26 (Quatro milhões, setenta e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.085.265,95 (Dois milhões, oitenta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências.
Estabelece medidas extraordinárias de contenção, racionalização e redução de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal, estabelece procedimentos de controle da execução da despesa e dá outras providências.
Cria a Comissão Especial de Eficiência e Sustentabilidade Fiscal e o Comitê de Gestão da Despesa, estabelece suas competências, atribuições, procedimentos e prazos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.691.426,58 (Dois milhões, seiscentos e noventa e um mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.