Decreto N° 3.865/2025
Dispõe sobre os requisitos de segurança de vidros e a visibilidade para fins de circulação dos veículos oficiais do Município de Pinheiral, e determina outras providências.
Dispõe sobre os requisitos de segurança de vidros e a visibilidade para fins de circulação dos veículos oficiais do Município de Pinheiral, e determina outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e).
Regulamenta a transmissão ao vivo da final da Conmebol Libertadores 2025 na Praça Brasil no Município de Pinheiral.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 3.040.000,00 (três milhões e quarenta mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.934.098,00 (Um milhão, novecentos e trinta e quatro mil, noventa e oito reais) e dá outras providências.
Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico, estabelece regras e diretrizes para tratamento de informação sigilosa
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2025 para os órgãos e as entidades da Administração Pública.
Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 732.850,00 (setecentos e trinta e dois mil e oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.