Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, referente às ações orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos que compõem a Administração Pública Municipal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o exercício financeiro de 2026, e
Institui norma e cronograma de pagamento de vencimento dos servidores municipais e estabelece outras providências.
Atualiza o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, e dá outras providências.
Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 4.987.433,03 (quatro milhões, novecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e três reais e três centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal nº 1.342, de 20 de outubro de 2023, que trata do sistema de controle e licenciamento ambiental do Município de Pinheiral – SICLAMP, instituindo a Taxa de Serviços Ambientais.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.075.175,65 (um milhão, setenta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 1.224.000,00 (Um milhão, duzentos e vinte e quatro mil reais) e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 834.417,27 (Oitocentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e dezessete reais e vinte e sete centavos), e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.448 de 10 de dezembro de 2025 e dá outras providências.