Decreto Nº 2.816/2020
Autoriza a abertura de estabelecimentos que menciona no feriado da “sexta-feira da paixão” ou no domingo de “Páscoa”, e determina outras providências
Autoriza a abertura de estabelecimentos que menciona no feriado da “sexta-feira da paixão” ou no domingo de “Páscoa”, e determina outras providências
Prorroga os efeitos do Decreto nº 2.802, de 23 de março de 2020, com alteração pelo Decreto nº 2.810, de 30 de março de 2020, e determina outras providência
Decreta estado de calamidade pública no Município de Pinheiral - RJ em decorrência do novo “coronavírus” (covid-19), e determina outras providências.
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.803, de 23 de março de 2020, e determina outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Integrado de Regularização Fundiária Sustentável do Loteamento CRUZEIRO I
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 240.000,00
Altera dispositivos do Decreto nº 2.802, de 23 de março de 2020, que “Dispõe sobre a organização do funcionamento do comércio no Município de Pinheiral, ant
Prorroga os efeitos do Decreto nº 2.795, de 14 de março de 2020, do Decreto nº 2.798, 17 de março de 2020, do Decreto nº 2.799, 19 de março de 2020, e do De
Abertura de CAS R$ 160.000,00
Altera o art. 1º, § 1º, alínea d, do Decreto nº 2.802-2020