Decreto N° 3.884/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 671.837,29 (Seiscentos e setenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 671.837,29 (Seiscentos e setenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 722.759,32 (Setecentos e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de parte do imóvel situado na Praça Júlio Salgueiro Barbosa, nº. 176, Rolamão, no território do Município de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro.
Reconhece a “Rua Guiomar Ramos e Silva” localizada ao final da rua do Laboratório, à esquerda, no KM 5, como logradouro público do Município de Pinheiral.
Altera o art. 4º do Decreto nº 3.879, de 14 de janeiro de 2026, que regulamenta a organização do evento “CARNALEGAL SÓ EM PINHEIRAL”, para correção de erro material quanto aos valores e ao período de realização do evento.
Regulamenta a organização do evento do Carnaval do Município de Pinheiral 2026 - “CARNALEGAL SÓ EM PINHEIRAL”.
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, referente às ações orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos que compõem a Administração Pública Municipal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o exercício financeiro de 2026, e
Institui norma e cronograma de pagamento de vencimento dos servidores municipais e estabelece outras providências.
Atualiza o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, e dá outras providências.
Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.