Decreto N° 3.892/2026
Dispõe sobre a alteração qualitativa da receita prevista na Lei Orçamentária nº 1.451, de 19 de dezembro de 2025, mediante reclassificação de fontes de recursos.
Dispõe sobre a alteração qualitativa da receita prevista na Lei Orçamentária nº 1.451, de 19 de dezembro de 2025, mediante reclassificação de fontes de recursos.
Regulamenta a convocação e contratação dos candidatos selecionados para contratação temporária autorizadas pelas Lei nº 1.433, de 18 de julho de 2025, e pela Lei nº 1.453, de 23 de janeiro de 2026, e determina outras providências.
Estabelece prazo de validade para a qualificação das Organizações Sociais no Município de Pinheiral e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das Diretrizes Urbanísticas do loteamento denominado “Arvoredo – Fase 3”, no Município de Pinheiral/RJ.
Prorroga o prazo de execução das obras do Loteamento “Lago Real”, aprovado por meio do Decreto nº 3.436/2023, de responsabilidade da empresa REIS ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 710.000,00 (Setecentos e dez mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.171.048,18 (três milhões cento e setenta e um mil quarenta e oito reais e dezoito centavos), e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.171.048,18 (três milhões cento e setenta e um mil quarenta e oito reais e dezoito centavos), e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 671.837,29 (Seiscentos e setenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 722.759,32 (Setecentos e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências.