Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 315.212,64 (Trezentos e quinze mil duzentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) com a finalidade de ajuste a Lei Orçamentária nº 1.451, de 19 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 11.354.899,65 (Onze milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), com a finalidade de ajuste a Lei Orçamentária nº 1.451, 19 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 3.803.574,19 (três milhões e oitocentos e três mil e quinhentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos) com a finalidade de ajuste a Lei Orçamentária nº 1.451, 19 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 12.543.892,22 (Doze milhões, quinhentos e quarenta e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos) com a finalidade de ajuste a Lei Orçamentária nº 1.451, de 19 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a alteração qualitativa da receita prevista na Lei Orçamentária nº 1.451, de 19 de dezembro de 2025, mediante reclassificação de fontes de recursos.
Regulamenta a convocação e contratação dos candidatos selecionados para contratação temporária autorizadas pelas Lei nº 1.433, de 18 de julho de 2025, e pela Lei nº 1.453, de 23 de janeiro de 2026, e determina outras providências.
Estabelece prazo de validade para a qualificação das Organizações Sociais no Município de Pinheiral e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das Diretrizes Urbanísticas do loteamento denominado “Arvoredo – Fase 3”, no Município de Pinheiral/RJ.
Prorroga o prazo de execução das obras do Loteamento “Lago Real”, aprovado por meio do Decreto nº 3.436/2023, de responsabilidade da empresa REIS ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 710.000,00 (Setecentos e dez mil reais), e dá outras providências.