Lei Ordinária Nº 940/2016
Autoriza o Poder Executivo a alterar o § 3º do artigo 9º e caput do mesmo artigo da Lei nº 886
Autoriza o Poder Executivo a alterar o § 3º do artigo 9º e caput do mesmo artigo da Lei nº 886
Autoriza a Administração Pública Municipal, direta e indireta, a prorrogar a duração da licença maternidade e da licença paternidade
Autoriza o Prefeito a outorgar a via pública acessada pela rua João Benício Ribeiro o nome de Rua Armando Laureano
Institui nas Escolas Públicas Municipais, o programa de Incentivo ao Jogo de Xadrez
Institui a obrigatoriedade de fixação de placas em todos os estabelecimentos públicos do Município que realizem atendimento a população
Autoriza a Administração Pública Municipal a promover a avaliação oftalmológica de alunos da Rede Pública Municipal de Ensino
Autoriza o prefeito a outorgar nome ao Módulo de Saúde - PSF bairro IpÊ
Institui, no Calendário Oficial do Município, a Semana Municipal de Incentivo ao Livro e a Leitura
Obriga o Poder Executivo a dar publicidade das linhas de telefonia móvel - celulares institucionais, seus usuários e cargos
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados no Município de Pinheiral para o arquivamento e gestão de documentos públicos