Legislações

Lei Ordinária Nº 946/2016

Cria o Programa de Atenção Qualificada aos Portadores de Necesidades Especiais no Município

Lei Ordinária Nº 945/2016

Proíbe o Município de Pinheiral de contratar qualquer tipo de financiamento que contemple juros capitalizados em suas parcelas

Lei Ordinária Nº 943/2016

Dispõe sobre a proibição de comunicação mercadológica ao público infantil nos estabelecimentos municipais de ensino

Lei Ordinária Nº 941/2016

Disciplina os procedimentos relativos às sanções pelo desperdício em períodos decretados de estado de alerta para racionamento de água

Lei Ordinária Nº 940/2016

Autoriza o Poder Executivo a alterar o § 3º do artigo 9º e caput do mesmo artigo da Lei nº 886

Lei Ordinária Nº 937/2016

Autoriza a Administração Pública Municipal, direta e indireta, a prorrogar a duração da licença maternidade e da licença paternidade

Lei Ordinária Nº 934/2016

Autoriza o Prefeito a outorgar a via pública acessada pela rua João Benício Ribeiro o nome de Rua Armando Laureano

Lei Ordinária Nº 933/2016

Institui nas Escolas Públicas Municipais, o programa de Incentivo ao Jogo de Xadrez

Lei Ordinária Nº 929/2016

Institui a obrigatoriedade de fixação de placas em todos os estabelecimentos públicos do Município que realizem atendimento a população

Lei Ordinária Nº 927/2016

Autoriza a Administração Pública Municipal a promover a avaliação oftalmológica de alunos da Rede Pública Municipal de Ensino