Lei Ordinária Nº 846/2015
Institui o Estatuto Municipal do Cicilista, fomenta a utilização de biciletas e similares como meio de transporte
Institui o Estatuto Municipal do Cicilista, fomenta a utilização de biciletas e similares como meio de transporte
Autoriza o Prefeito a outorgar ao logradouro público construído na interseção da Rua Helena Correa de Miranda com a Rua São Jorge o nome de Praça Mário Martins
Dispõe sobre a inclusão de estudos básicos acerca do tratamento e a destinação do lixo no currículo das escolas municipais
Altera a Lei nº 729, de 18 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário Municipal.
Revoga a Lei nº 186, estabelecendo nova definição para a incidência da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, imóvel de propriedade do Município
Estima a Receita e fixa a Despesa Orçamentária do Município de Pinheiral para o ano de 2015
Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar a logradouro público o nome de Travessa José Ribeiro de Carvalho
Institui no Calendário Oficial do Município a “Feira Literária de Pinheiral”, e determina outras providências.
Autoriza o Prefeito a outorgar a logradouro público o nome de Beco Aristides Alexandre da Silva