Legislações

Lei Ordinária Nº 625/2011

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, instituti o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Lei Ordinária Nº 624/2011

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 142.000,00

Lei Ordinária Nº 622/2011

Autoriza o Chefe do Executivo a fazer concessão de uso de bem público situado na Rua Cel. Joaquim Ferreira Ribeiro

Lei Ordinária Nº 621/2011

Dispõe sobre a remoção e guarda temporária de veículos abandonados em vias públicas e logradouros do Município de Pinheiral

Lei Ordinária Nº 620/2011

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 370.000,00

Lei Ordinária Nº 619/2011

Altera o Anexo II - Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos e Habitação – PPA 20102013, da Lei nº. 527

Lei Ordinária Nº 618/2011

Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Pinheiral

Lei Ordinária Nº 617/2011

Altera o Anexo I – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação - LDO 2011, da Lei nº. 552