Legislações

Lei Ordinária Nº 635/2011

Altera o disposto nas tabelas do artigo 1º das Leis Municipais nº. 597, nº. 601 e nº. 623, bem como nas tabelas dos artigos 1

Lei Ordinária Nº 634/2011

Estima a Receita e fixa a Despesa Orçamentária do Município de Pinheiral para o ano de 2012

Lei Ordinária Nº 633/2011

Autoriza o Prefeito Municipal, a dar nome à Clínica de Fisioterapia do Município de Pinheiral

Lei Ordinária Nº 632/2011

Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate aos Maus Tratos à Pessoa Idosa

Lei Ordinária Nº 630/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito, a colocar pessoal suficiente no setor de caix

Lei Ordinária Nº 627/2011

Acrescenta número de vagas, extingue e cria cargos na Lei nº. 480, de 30 de dezembro de 2008, e dá outras providências.