Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 3.803.574,19 (três milhões e oitocentos e três mil e quinhentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos) com a finalidade de ajuste a Lei Orçamentária nº 1.451, 19 de dezembro de 2025.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 12.543.892,22 (Doze milhões, quinhentos e quarenta e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos) com a finalidade de ajuste a Lei Orçamentária nº 1.451, de 19 de dezembro de 2025.
Autoriza a alteração qualitativa da receita prevista na Lei Orçamentária nº 1.451, de 19 de dezembro de 2025, mediante reclassificação de fontes de recursos.
Declara o Bloco Carnavalesco “Atoxanos” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pinheiral.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 3.171.048,18 (três milhões cento e setenta e um mil quarenta e oito reais e dezoito centavos) com a finalidade de ajuste a Lei Orçamentária nº 1.451, de 19 de dezembro de 2025.
Concede revisão geral aos vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos, empregados públicos e agentes públicos municipais, e determina outras providências.
Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e determina outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 4.987.433,03 (quatro milhões, novecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e três reais e três centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal nº 1.342, de 20 de outubro de 2023, que trata do sistema de controle e licenciamento ambiental do Município de Pinheiral – SICLAMP, instituindo a Taxa de Serviços Ambientais.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.075.175,65 (um milhão, setenta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), e dá outras providências.