Legislações

Decreto N° 3.686/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 468.500,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.685/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 187.000,00 (Cento e oitenta e sete mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.684/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 39.280,32 (Trinta e nove mil e duzentos e oitenta reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.683/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 205.500,00 (Duzentos e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.682/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação de Arrecadação até o limite de R$ 1.917.000,00 (Um milhão, novecentos e dezessete mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.681/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.680/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.042.500,00 (um milhão e quarenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.679/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 1.015.618,91 (um milhão e quinze mil e seiscentos e dezoito reais e noventa e um centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.678/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 398.000,00 (Trezentos e noventa e oito mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.677/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.344.975,00 (Um milhão e trezentos e quarenta e quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais), e dá outras providências.