Decreto nº 3.957/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a delegação de competência a Chefe de Divisão de Regularização Fundiária para assinatura de outorga de título de propriedade regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.905, de 09 de abril de 2014, e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 867.380,00 (oitocentos e sessenta e sete mil, trezentos e oitenta reais), e dá outras providências.
Institui no âmbito do Municipal de Pinheiral, o Programa Municipal de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APL’s) através de instrumentos de cooperação com instituições de ensino, pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Prefeitura Municipal de Pinheiral, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, revoga o Decreto Municipal nº 3.911, de 17 de março de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 601.000,00 (seiscentos e um mil reais), e dá outras providências.
Reconhece logradouro público do Município de Pinheiral, com denominação oficial de “Rua Norival Dias”.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 3.056.500,00 (Três milhões, cinquenta e seis mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.538.020,00 (um milhão, quinhentos e trinta e oito mil e vinte reais), e das outras providências.
Regulamenta o Programa de Estágios em Secretarias, Órgãos e demais unidades da Administração Pública Municipal.