Qualifica as entidades Viva Rio, inscrita no CNPJ sob o nº 00.343.941/0001-28, Instituições Humanizar, inscrita no CNPJ sob o nº 04.541.853/0001-91, e Associação Anjos da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 05.569.018/0001-13, como Organização Social no âmbito do Município de Pinheiral - RJ.
Regulamenta a Organização da Festa do 31º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 497.500,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a delegação de competência a Chefe de Divisão de Regularização Fundiária para assinatura de outorga de título de propriedade regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.905, de 09 de abril de 2014, e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.794.049,56 (Dois milhões, setecentos e noventa e quatro mil, quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências.
Regulamenta o cadastramento dos geradores de resíduos sólidos, dispõe sobre os critérios para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Regulamenta a atividade da ouvidoria do município de pinheiral, com as atribuições que especifica, e da outras providencias.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais) com a finalidade de ajuste a Lei Orçamentária nº 1.451, de 19 de dezembro de 2025.
Convoca a VIlI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Institui o Benefício Eventual Caixa D´Água no Município de Pinheiral e dá outras providências.