Decreto N° 3.861/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 3.040.000,00 (três milhões e quarenta mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 3.040.000,00 (três milhões e quarenta mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.934.098,00 (Um milhão, novecentos e trinta e quatro mil, noventa e oito reais) e dá outras providências.
Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico, estabelece regras e diretrizes para tratamento de informação sigilosa
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2025 para os órgãos e as entidades da Administração Pública.
Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 732.850,00 (setecentos e trinta e dois mil e oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 76.700,00 (Setenta e seis mil e setecentos reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NEPS) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiral/RJ e o define como Grupo Condutor da Política de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) no município.
Regulamenta a lei nº 1.226, de 13 de dezembro de 2021, que “Autoriza a Administração Pública Municipal, direta e indireta, a conceder cesta de Natal, e determina outras providências”.
Dispõe sobre o processo eletivo de diretores e diretores adjuntos das unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Pinheiral