Lei Ordinária Nº 964/2017
cria farmácia central e plantão 24 farmácia municipal
cria farmácia central e plantão 24 farmácia municipal
autoriza Termo de Parcelamento do PinheiralPrevi
dispõe sobre a regularização fundiária em terras na área urbana
dispõe sobre a regularização fundiária em terras na área rural
abertura de CAE R$ 499.355,00
Determinação dos Pontos de Táxi do Município de Pinheiral
Creche Professora Maria Helena dos Santos
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 70.000,00
Dispõe sobre reajuste da tarifa das linhas municipais e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.182.000,00