Legislações

Decreto N. 3727/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 412.549,20 (Quatrocentos e doze mil, quinhentos e quarenta e nove reais, vinte centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.725/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 244.277,23 (duzentos e quarenta e quatro mil e duzentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.724/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 362.000,00 (Trezentos e sessenta e dois mil reais), e dá outras providências.

Decreto n° 3.723/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 676.000,00 (Seiscentos e setenta e seis mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.722/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.721/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 701.683,13 (setecentos e um mil, seiscentos e oitenta e três reais, treze centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.720/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 33.233,00 (Trinta e três mil e duzentos e trinta e três reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.719/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.718/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 377.500,00 (trezentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.717/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 628.200,00 (Seiscentos e vinte oito mil e duzentos reais), e dá outras providências.