Legislações

Decreto N° 3.748/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.053.060,00 (Um milhão, cinquenta e três mil e sessenta reais), e dá outras providências.

Decreto N. 3732/2025

Atualiza o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, e dá outras providências.

Decreto N. 3731/2025

Suspende o atendimento ao público, nos dias 02 e 03 de janeiro de 2025, nas repartições públicas municipais mencionadas, e determina outras providências.

Lei Nº 1.434/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), e determina outras providências.

Lei Nº 1.433/2025

Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e determina outras providências.

Lei Nº 1.432/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), e determina outras providências.

Lei Nº 1.431/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 326.810,76 (trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e dez reais e setenta e seis centavos), e determina outras providências

Lei Nº 1.430/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 113.346,92 (cento e treze mil, trezentos e quarenta e seis reais, noventa e dois centavos), e determina outras providências.

Lei Nº 1.429/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), e determina outras providências.

Lei Nº 1.428/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), e determina outras providências.